Ministério Público pede fechamento do Feiraguai

Uma ação civil pública tramita na Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana na qual o Ministério Público pede o fechamento do famoso Feiraguai. Segundo reportagem do jornal Folha do Estado, o entreposto comercial que funciona desde 1994, pode ser transferido para o Shopping Popular. O MP alega ausência de licitação e privatização do espaço público. A ação é contra a Prefeitura Municipal e a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana (AVANFS) e visa apurar a privatização do espaço. O inquérito reivindica o local e alega que a praça é um bem público. O promotor Anselmo Lima alega que a doação da área para construção do Feiraguai viola as leis 6.766/76 e 8.666/93 além de, segundo ele, também ferir o próprio bom senso. Ao jornal, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior afirmou que todos os ambulantes da praça estão na legalidade e que não existe risco de reintegração de posse. A Prefeitura e AVANFS têm um prazo de 72 horas para se manifestar.



Fonte: jornal Folha do Estado