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  • segunda-feira, 3 de julho de 2023

    Prefeitura de Feira de Santana ganha na Justiça e precatórios do Fundef não serão pagos aos professores do município

     

    Durante julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu, por unanimidade, que o pagamento referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), não fosse repassado aos professores do magistério do município.

    O montante, que estava bloqueado, correspondia a cerca de 60% do valor de R$ 170 milhões, poderá somente ser utilizado na área da educação de Feira de Santana, atendendo a necessidade do município.

    Em resumo, o TJ-BA manteve a sentença que negou o repasse aos professores, mas a decisão ainda cabe recurso.

     O procurador-geral do município, o advogado Antônio Graça Leal, Guga Leal, ressaltou que o repasse seria pago à categoria caso o resultado fosse positivo aos professores.

    “Não estamos em pé de guerra com eles (APLB). Se fosse certo de que teríamos que pagar, pagaríamos, o prefeito já havia determinado isso. Eles fazem com o que tenhamos uma rivalidade, mas não existe.


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    Fonte: Acorda Cidade




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