Durante julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu, por unanimidade, que o pagamento referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), não fosse repassado aos professores do magistério do município.
O montante, que estava bloqueado, correspondia a cerca de 60% do valor de R$ 170 milhões, poderá somente ser utilizado na área da educação de Feira de Santana, atendendo a necessidade do município.
Em resumo, o TJ-BA manteve a sentença que negou o repasse aos professores, mas a decisão ainda cabe recurso.
O procurador-geral do município, o advogado Antônio Graça Leal, Guga Leal, ressaltou que o repasse seria pago à categoria caso o resultado fosse positivo aos professores.
“Não estamos em pé de guerra com eles (APLB). Se fosse certo de que teríamos que pagar, pagaríamos, o prefeito já havia determinado isso. Eles fazem com o que tenhamos uma rivalidade, mas não existe.
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Fonte: Acorda Cidade
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